Assessoria de Imprensa – 05/08/2008
No dia 7 de agosto, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em conjunto com o Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência, realiza em sua sede o “3.o Encontro de Revisão da Consolidação das Leis do Estado de São Paulo sobre Pessoas com Deficiência”. Durante o encontro serão discutidos os nove eixos temáticos que compõem a Lei nº 12.907/2008: acessibilidade; comunicação; educação e cultura; esporte e lazer; habitação; previdência e assistência social; saúde; trabalho e transportes.
O objetivo do evento é rever a Lei sancionada no início deste ano, que traz uma terminologia obsoleta e conceitos ultrapassados. Com a revisão, o objetivo é alinhar a legislação com a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e à Legislação Nacional.
Os resultados dos debates realizados nos grupos irão gerar subsídios para um projeto de lei que será apresentado na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Lucien Luiz
