Você sabe o que são os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável?

Em 2015 a ONU (Organização das Nações Unidas) lançou os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), um programa para dar continuidade aos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM) lançado em 2000 contendo 8 objetivos e que havia obtido resultados muito positivos em todo o mundo, os países estabeleciam metas que deveriam ser alcançadas até o ano de 2015, como por exemplo a redução da pobreza global, acesso à educação e acesso à água potável.

Assim surgiu o ODS, com 17 metas que os países se comprometem a cumprir até o ano de 2030.

Vamos conhecer cada uma delas?

1. ERRADICAÇÃO DA POBREZA
2. FOME ZERO E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL
3. SAÚDE E BEM-ESTAR
4. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
5. IGUALDADE DE GÊNERO
6. ÁGUA POTÁVEL E SANEAMENTO
7. ENERGIA LIMPA E ACESSÍVEL
8. TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO
9. INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA
10. REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES
11. CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
12. CONSUMO E PRODUÇÃO RESPONSÁVEIS
13. AÇÃO CONTRA A MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA
14. VIDA NA ÁGUA
15. VIDA TERRESTRE
16. PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES
17. PARCERIAS E MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO

A Agenda de 2030 entende planeta, pessoas, prosperidade, paz e parceria como áreas cruciais para o desenvolvimento saudável da vida e determina objetivos a serem atingidos até 2030 para a erradicação de problemas relacionados a cada uma delas.

A ONU define os ODS como “integrados e indivisíveis”. Em outras palavras, esses dois adjetivos significam, respectivamente, o equilíbrio dos três pilares do desenvolvimento sustentável, (social, econômico e ambiental) e a relação interligada entre cada um deles.

Apesar de ser criada com aplicabilidade global, a nova Agenda reconhece as diferentes realidades, capacidades, níveis de desenvolvimento e por isso respeita as políticas e prioridades nacionais, valorizando dimensões regionais, subregionais e a integração econômica da região.

No Brasil, o trabalho de adaptação das metas foi feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e resultou no documento “AGENDA 2030 – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – Metas Brasileiras”. Que tal agora conhecer um pouco mais sobre cada uma dessas metas para o Brasil?

1 – Erradicação da pobreza
“Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares.”
Em 2016, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), para o país erradicar a pobreza extrema é preciso uma renda de, pelo menos, R$ 226,14 per capita/mês, com crescimento econômico anual médio de 2,55%. Órgãos como Ministério da Educação, do Trabalho, Meio Ambiente, Fazenda, bem como Secretarias Estaduais e Municipais, Conselho Nacional de Assistência Social, dentre tantos outros são responsáveis por implementar ações buscando o alcance das metas nacionais.

2 – Fome zero e agricultura sustentável
“Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável.”
No Brasil, as metas também incluem a redução das formas de má-nutrição relacionadas ao sobrepeso ou à obesidade através da diminuição em, no mínimo, 30% do consumo de refrigerante e sucos artificiais entre a população adulta. O país também se comprometeu a aumentar em, pelo menos, 17,8% o consumo regular de frutas e hortaliças dentre a população adulta.

3 – Saúde e bem-estar
“Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades.”
O país também enfrenta problema quanto a mortalidade materna, neonatal e infantil e por isso deve reduzir a mortalidade materna para no máximo 30 mortes a cada 100 mil nascimentos. Em casos de recém-nascidos esse número deve ser reduzido para no máximo 5 a cada mil nascidos vivos e a mortalidade de crianças menores de 5 anos, máximo de 8 por mil nascidos vivos.

‍4 – Educação de qualidade
“Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.”
Até 2030, o Brasil deve garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino fundamental e médio, equitativo e de qualidade, na idade adequada, assegurando a oferta gratuita na rede pública e que conduza a resultados de aprendizagem satisfatórios e relevantes. Deve também assegurar a todas as meninas e meninos o desenvolvimento integral na primeira infância, acesso a cuidados e à educação infantil de qualidade, de modo que estejam preparados para o ensino fundamental. Até 2030, garantir que todos os jovens e adultos estejam alfabetizados, tendo adquirido os conhecimentos básicos em leitura, escrita e matemática.

5 – Igualdade de gênero
“Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.”
No Brasil é preciso eliminar todas as formas de violência de gênero nas esferas pública e privada, destacando a violência sexual, o tráfico de pessoas e os homicídios. Garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na esfera pública, em suas dimensões política e econômica também é uma meta importante. Assegurar também a igualdade de gênero no acesso, habilidades de uso e produção das tecnologias de informação e comunicação, produção do conhecimento científico em todas as áreas do conhecimento e acesso e produção da informação, conteúdos de comunicação e mídias.

6 – Água potável e saneamento
“Assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento para todos.”
No Brasil, é preciso garantir o acesso universal, seguro e igualitário à água para consumo humano, para todas e todos. Uma curiosidade rápida é que uma das metas relacionadas ao sexto ODS se manteve igual à realidade brasileira: até 2030, é preciso alcançar o acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos para todos e acabar com a poluição a céu aberto, com especial atenção para as necessidades das mulheres e meninas e daqueles em situação de vulnerabilidade. Além disso, ainda é preciso aumentar substancialmente a eficiência do uso da água em todos os setores, assegurando retiradas sustentáveis e o abastecimento de água doce para reduzir substancialmente o número de pessoas que sofrem com a escassez.

7 – Energia limpa e acessível
“Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos.”
No Brasil, não ocorreram muitas modificações nas metas globais. Contudo, ainda é preciso aumentar a taxa de melhoria da eficiência energética da economia brasileira, sendo a eficiência energética o nível de intensidade energética da economia. Quanto mais baixa a intensidade energética, maior a eficiência da conversão de energia em produtos e serviços.

8 – Trabalho decente e crescimento econômico
“Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho decente para todos.”
No Brasil, dentre as metas podemos destacar: registrar um crescimento econômico per capita anual médio de 1,6% entre 2016 e 2018; e de 2,55% entre 2019 e 2030; atingir níveis mais elevados de produtividade, por meio da diversificação e com agregação de valor, modernização tecnológica, inovação, gestão, e qualificação do trabalhador; com foco em setores intensivos em mão-de-obra. Promover o desenvolvimento com a geração de trabalho digno; a formalização; o crescimento das micro, pequenas e médias empresas; o empreendedorismo e a inovação.

9 – Indústria, inovação e infraestrutura
“Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação.”
No Brasil é preciso aumentar e desburocratizar o acesso das micro e pequenas empresas a todos os serviços financeiros, garantindo crédito em condições adequadas à realidade dessas empresas, inclusive por meio de soluções tecnológicas inovadoras, para propiciar sua integração em cadeias de valor e mercados. Fortalecer a pesquisa científica e melhorar as capacidades tecnológicas das empresas, incentivando, até 2030, a inovação, visando aumentar o emprego do conhecimento científico e tecnológico nos desafios socioeconômicos nacionais e nas tecnologias socioambientalmente inclusivas; e aumentar a produtividade agregada da economia.
a) Aumentar para 3.000 o número de trabalhadores de pesquisa e desenvolvimento por milhão de habitantes;
b) Aumentar para 120.000 o número de técnicos e pesquisadores ocupados em P&D nas empresas;
c) Aumentar para 2,00% os gastos público e privado em pesquisa e desenvolvimento em relação ao PIB.

10 – Redução das desigualdades
“Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles.”
No Brasil, até 2030, deve-se empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, de forma a reduzir as desigualdades, independentemente da idade, gênero, deficiência, raça, etnia, nacionalidade, religião, condição econômica ou outros. Garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultado, inclusive por meio da eliminação de leis, políticas e práticas discriminatórias e promover legislação, políticas e ações adequadas a este respeito. Deve também melhorar a regulação e monitoramento dos mercados e instituições financeiras globais, e fortalecer a implementação de tais regulações.

11 – Cidades e comunidades sustentáveis
“Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.”
Dentre as metas adaptadas para o Brasil destacam-se: garantir o acesso de todos à moradia digna, adequada e a preço acessível; aos serviços básicos e urbanizar os assentamentos precários de acordo com as metas assumidas no Plano Nacional de Habitação, com especial atenção para grupos em situação de vulnerabilidade. Aumentar a urbanização inclusiva e sustentável, aprimorar as capacidades para o planejamento, para o controle social e para a gestão participativa, integrada e sustentável dos assentamentos humanos, em todas as unidades da federação. Fortalecer as iniciativas para proteger e salvaguardar o patrimônio natural e cultural do Brasil, incluindo seu patrimônio material e imaterial.

12 – Consumo e produção responsáveis
“Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.”
Para o Brasil cumprir com esse ODS, é preciso alcançar o manejo ambientalmente adequado dos produtos químicos e de todos os resíduos, ao longo de todo o ciclo de vida destes, de acordo com os marcos internacionalmente acordados, e reduzir significativamente a liberação destes para o ar, água e solo, para minimizar seus impactos negativos sobre a saúde humana e o meio ambiente. Por curiosidade, essa meta se manteve sem alterações em relação a meta global.

13 – Ação contra a mudança global do clima
“Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos.”
No Brasil, fazem parte das metas: integrar a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) às políticas, estratégias e planejamentos nacionais. Melhorar a educação, aumentar a conscientização e a capacidade humana e institucional sobre mudança do clima, seus riscos, mitigação, adaptação, impactos, e alerta precoce. Estimular a ampliação da cooperação internacional em suas dimensões tecnológica e educacional objetivando fortalecer capacidades para o planejamento relacionado à mudança do clima e à gestão eficaz nos países menos desenvolvidos, inclusive com foco em mulheres, jovens, comunidades locais e marginalizadas.

14 – Vida na água
“Conservar e promover o uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável.”
No Brasil algumas metas não sofreram tantas alterações e em sua maioria se mantiveram iguais as metas globais. Dentre elas destacam-se: prevenir e reduzir significativamente a poluição marinha de todos os tipos, especialmente a advinda de atividades terrestres, incluindo detritos marinhos e a poluição por nutrientes até 2025. Efetivamente regular a pesca, acabar com a sobrepesca, com a pesca ilegal, não reportada e não regulamentada, e com as práticas de pesca destrutivas, e implementar planos de gestão com base científica, de forma a recuperar os estoques pesqueiros no menor tempo possível, pelo menos a níveis que possam produzir rendimento máximo sustentável, como determinado por suas características biológicas.

15 – Vida terrestre
“Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda.”
No Brasil, até 2030, deve-se zerar o desmatamento ilegal em todos os biomas brasileiros, ampliar a área de florestas sob manejo ambiental sustentável e recuperar 12 milhões de hectares de florestas e demais formas de vegetação nativa degradadas, em todos os biomas e preferencialmente em Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais em áreas de uso alternativo do solo, ampliar em 1,4 milhão de hectares a área de florestas plantadas. Combater a desertificação, restaurar a terra e o solo degradado, incluindo terrenos afetados pela desertificação, secas e inundações, e lutar para alcançar um mundo neutro em termos de degradação do solo. Tomar medidas urgentes para acabar com a caça e pesca ilegais e o tráfico de espécies da flora e fauna protegidas, incluindo recursos pesqueiros de águas continentais e abordar tanto a demanda quanto a oferta de produtos ilegais da vida silvestre.

16 – Paz, justiça, e instituições eficazes
“Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.”
Para cumprir este ODS o Brasil deve reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionadas, em todos os lugares, inclusive com a redução de 1/3 das taxas de feminicídio e de homicídios de crianças, adolescentes, jovens, negros, indígenas, mulheres e LGBTQIA+. Fortalecer o Estado de Direito e garantir acesso à justiça a todos, especialmente aos que se encontram em situação de vulnerabilidade.

17 – Parcerias e meios de implementação
“Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.”
Assim como as metas do ODS Vida na Água não sofreram tantas alterações no Brasil, as metas do último ODS, em sua maioria, se mantiveram iguais. Destacam-se: adotar e implementar regimes de promoção de investimentos para os países de menor desenvolvimento relativo. Fortalecer a mobilização de recursos internos, inclusive por meio do apoio internacional aos países em desenvolvimento, para melhorar a capacidade nacional para arrecadação de impostos e outras receitas. Reforçar o apoio internacional para a implementação eficaz e orientada da capacitação em países em desenvolvimento, a fim de apoiar os planos nacionais para implementar todos os objetivos de desenvolvimento sustentável, inclusive por meio da cooperação Norte-Sul, Sul-Sul e triangular.